Termos

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website Rizzio Casino, bem como todos os serviços de jogo disponibilizados através da plataforma. Ao registar-se e utilizar o website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições.

O Rizzio Casino opera em conformidade com as leis aplicáveis ao jogo online em Portugal, incluindo a regulamentação estabelecida pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). A utilização do website é estritamente limitada a utilizadores que cumpram os requisitos legais definidos pela legislação portuguesa.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. É da responsabilidade do utilizador verificar regularmente eventuais atualizações.

2. Elegibilidade

Para utilizar os serviços do Rizzio Casino, o utilizador deve cumprir os seguintes requisitos:

Ter pelo menos 18 anos de idade.
Residir num território onde o jogo online é permitido por lei.
Não estar incluído em listas de autoexclusão ou restrições impostas pelo SRIJ.
Fornecer informações pessoais verdadeiras, completas e atualizadas.

O acesso ao jogo por menores de idade é estritamente proibido. Caso seja detetado o uso da plataforma por um menor, a conta será imediatamente encerrada e quaisquer ganhos poderão ser anulados.

O Rizzio Casino reserva-se o direito de solicitar documentos de identificação para verificar a idade e identidade do utilizador.

3. Registo de Conta

Para aceder aos serviços, o utilizador deve criar uma conta pessoal. Durante o registo, será solicitado o fornecimento de dados como nome completo, data de nascimento, endereço, e-mail e método de pagamento.

O utilizador concorda que:

Apenas pode manter uma única conta ativa.
Não deve partilhar os seus dados de acesso com terceiros.
É responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.

Contas duplicadas ou fraudulentas poderão ser suspensas ou encerradas sem aviso prévio. Nestes casos, o Rizzio Casino poderá reter fundos até à conclusão de uma investigação.

4. Verificação de Conta (KYC)

Em conformidade com as normas legais e políticas de prevenção de fraude, o Rizzio Casino realiza procedimentos de verificação (Know Your Customer).

O utilizador poderá ser solicitado a fornecer:

Documento de identificação válido (Cartão de Cidadão ou passaporte).
Comprovativo de morada.
Prova de titularidade do método de pagamento (por exemplo, MB Way, cartão bancário).

Até que a verificação esteja concluída, o levantamento de fundos poderá ser temporariamente suspenso.

5. Depósitos e Levantamentos

O Rizzio Casino disponibiliza vários métodos de pagamento adaptados ao mercado português, incluindo:

MB Way.

Cartões Visa e.

Transferência bancária.

Todos os depósitos e levantamentos são processados em euros (€).

Regras gerais:

Os depósitos devem ser realizados através de métodos registados em nome do titular da conta.
Os levantamentos serão efetuados, sempre que possível, através do mesmo método utilizado para o depósito.
O Rizzio Casino pode aplicar limites mínimos e máximos para transações.

MB Way é um dos métodos preferenciais devido à rapidez e conveniência, sendo amplamente utilizado em Portugal.

6. Política de Bónus

O Rizzio Casino pode oferecer promoções como bónus de boas-vindas, giros grátis e outras campanhas promocionais.

Regras gerais aplicáveis:

Todos os bónus estão sujeitos a requisitos de apostas (wagering).
O utilizador deve cumprir integralmente os termos específicos de cada promoção.
A utilização indevida de bónus poderá resultar na anulação dos ganhos.

Exemplo: Um bónus de 100€ com requisito de aposta de 30x implica que o utilizador deve apostar 3000€ antes de poder levantar os ganhos.

O Rizzio Casino reserva-se o direito de limitar, cancelar ou modificar promoções a qualquer momento.

7. Utilização Justa e Proibida

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma legal e responsável.

É estritamente proibido:

Utilizar software automatizado (bots).
Manipular jogos ou explorar falhas técnicas.
Criar múltiplas contas para obter vantagens indevidas.
Realizar atividades fraudulentas.

Caso sejam detetadas práticas abusivas, a conta poderá ser suspensa e os fundos confiscados.

8. Jogos e Funcionamento

Todos os jogos disponíveis no Rizzio Casino são fornecidos por operadores licenciados e utilizam geradores de números aleatórios (RNG), garantindo resultados justos e imparciais.

Embora o casino procure garantir a disponibilidade contínua do serviço, não se responsabiliza por interrupções causadas por:

Falhas técnicas.
Problemas de conexão.
Manutenção do.

9. Jogo Responsável

O Rizzio Casino promove práticas de jogo responsável e disponibiliza ferramentas para ajudar os utilizadores a controlar o seu comportamento.

Medidas disponíveis:

Definição de limites de depósito.
Limites de.
Autoexclusão temporária ou.
Pausas de jogo.

Os utilizadores são encorajados a jogar de forma consciente e a encarar o jogo como uma forma de entretenimento.

Caso necessite de apoio, poderá contactar:

Linha de Apoio ao Jogador Problemático.

Telefone: 800 261 261 (gratuito em Portugal).

10. Prevenção de Branqueamento de Capitais (AML)

O Rizzio Casino cumpre rigorosamente as políticas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Como parte destas políticas:

Todas as transações são monitorizadas.
Podem ser solicitadas verificações adicionais.
Atividades suspeitas serão reportadas às autoridades competentes.

O casino reserva-se o direito de bloquear contas ou suspender transações caso existam suspeitas de atividades ilegais.

11. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais dos utilizadores são tratados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

As informações recolhidas são utilizadas para:

Gestão da.
Processamento de.
Cumprimento de obrigações.

O utilizador tem o direito de aceder, corrigir ou solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.

12. Limitação de Responsabilidade

O Rizzio Casino não será responsável por:

Perdas financeiras decorrentes do uso do.
Erros técnicos ou falhas de.
Uso indevido da conta pelo.

O utilizador reconhece que o jogo envolve risco e que pode resultar em perdas financeiras.

13. Suspensão e Encerramento de Conta

O Rizzio Casino reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas nos seguintes casos:

Violação dos Termos e Condições.
Atividade.
Fornecimento de informações.

O utilizador pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, entrando em contacto com o suporte.

14. Resolução de Litígios

Em caso de disputa, o utilizador deve contactar o suporte do Rizzio Casino através do e-mail: [email protected].

O processo será conduzido da seguinte forma:

Análise interna da reclamação.
Resposta no prazo razoável.
Possibilidade de escalonamento para entidades.

Caso a disputa não seja resolvida internamente, o utilizador poderá recorrer ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), autoridade responsável pela supervisão do jogo online em Portugal.

15. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa aplicável ao jogo online.

O utilizador concorda que qualquer litígio será tratado de acordo com as leis em vigor em Portugal e sob a jurisdição das autoridades competentes.

16. Alterações aos Termos

O Rizzio Casino pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento para refletir alterações legais ou operacionais.

Os utilizadores serão informados sobre alterações relevantes. A continuação da utilização do website após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

17. Contacto

Para qualquer dúvida, sugestão ou reclamação, o utilizador pode contactar o serviço de apoio ao cliente através do seguinte e-mail:

[email protected].

O suporte está disponível em língua portuguesa para garantir uma experiência clara e transparente para os utilizadores em Portugal.